# Registro público: TJPR — 00019363220208160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d98da18f8ad3d1c90a24c191d08f5003d6295e152762e1c43a5f44a916ca5629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-02-20** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-10T17:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-08-10T17:09:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-10T17:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-10T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T16:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-10T17:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T21:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T16:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-29T19:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-17T18:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T18:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-20T18:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T10:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T20:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-08-10T16:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-10T17:03:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-10T17:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-16T18:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-17T12:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-18T16:33:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-18T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-21T00:20:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T18:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-03T18:52:50.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-10T17:31:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-21T00:17:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-09T21:19:01.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-11-09T21:19:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-20T00:29:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-29T16:30:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-10T00:26:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-17T18:15:43.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2024-01-17T18:15:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-28T00:21:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-20T16:26:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-20T16:26:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-20T18:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-21T10:36:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-21T10:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00096302020244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699637/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000124320108160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00179664320168090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698394/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
- [TRF5 — 00092474220244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003049120158110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TRF2 — 51231745420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50174722220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694947/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 60108784420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694736/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Primeira Vice-Presidência