# Registro público: TJTO — 00015864220148272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 209101bed36167b238fdf62939ebba1df699259f32e0fb9700a76c1f5146a0a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-04-04** — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
> **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T13:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-24T13:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2014-02-24T13:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-28T15:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-05T17:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-20T15:41:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-20T15:50:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-23T09:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-07T15:05:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-15T09:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-06-26T13:31:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-07-17T15:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-08-07T21:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-08-09T17:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2014-02-28T09:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-17T14:46:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-11-23T09:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-12-10T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-04T17:38:33.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
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- 2017-06-22T11:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-08-09T17:16:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-09T17:17:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108913120128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00114071720138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110198/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00108331919988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003390320028140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPI — 00001554620118180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE PICOS
- [TJPI — 00001551519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001552620128180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMS — 00001890719968120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual