# Registro público: TRE-RS — 00000401620186210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c4cf39ce32cdc026aaedbfae2f64a1fe2b331029d738e337aed908d9f8c5991

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-17** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T11:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-25T10:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-23T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-17T10:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-16T11:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-16T11:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T11:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-16T11:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-24T08:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-30T08:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-18T10:09:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-13T11:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-23T10:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-23T13:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-17T15:16:10.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-18T10:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T15:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T11:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000383720186210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007295/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000110520196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007619/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000270220196160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375319/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-PR — 00000207920196160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375185/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 ª zona eleitoral-Pinhão
- [TRE-SP — 00000410920196260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA
- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SP — 06000237720226260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ