# Registro público: TRE-MS — 00001351520166120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007206/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46aa129399dc48d0f693c7d55420cf4c7cc4009af7136f892865b750f38aee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T16:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2016-09-03T14:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2016-09-11T19:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2016-09-02T16:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2016-09-02T16:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2016-09-03T14:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2016-09-11T19:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2020-07-21T13:56:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2020-07-21T13:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2020-07-21T14:08:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2020-07-21T14:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004050320246040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807948/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000389320186100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713401/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06010625520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662215/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000976720216060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534939/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RS — 00002240820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002223820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461327/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002206820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000529620236120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446238/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11684
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS