# Registro público: TRT23 — 00000493120245230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93374d0e01f2bd4c006e2b16d6409aa97c9357347b9f3b1b95b3e1096a1a29fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-07** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2024-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-21** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Honorários Advocatícios | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T16:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-26T14:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T11:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T09:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T14:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T14:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T21:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T10:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-08T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T14:52:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-26T15:33:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-21T09:25:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-07T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-21T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-08T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-07T10:32:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-22T14:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-07T10:32:54.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-02-20T21:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-01-29T09:49:10.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13452, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT14 — 00002319320245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13954, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000635720265050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT23 — 00000458520245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13954
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002329720255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00001592820255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT13 — 00000081920245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT12 — 00000905620265120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13452, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES