# Registro público: TJPR — 00128048520208160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbcedeebce9693452b10e01971127bacb27552467ef4cb63200f86794cb03fd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-18T15:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-18T15:13:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-18T15:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T17:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T18:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-04-28T13:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T09:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-02-18T14:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-18T14:30:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-02-18T15:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T15:31:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-01T00:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-10T18:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-10T18:57:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-03-11T17:12:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-14T10:55:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-26T18:03:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-28T17:18:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-31T00:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-22T15:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-22T15:27:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000194120158170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353585/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJRR — 08000814520248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016027/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08000770820248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009640/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00132293920218160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009250/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH
- [TJRR — 08000555220218230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005610/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00052574020238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999385/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO
- [TJAP — 00001741820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAC — 00013906320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688761/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC