# Registro público: TRT23 — 00000476220235230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b9cbf150391f79a494d88d671d134b195fa393f060a867ed7f70be72a5a02b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T09:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-10T11:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T15:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T13:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T15:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T15:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T15:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-25T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-25T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-27T13:25:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-03T08:59:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-02T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-28T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-25T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-25T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-03T08:59:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-24T15:07:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-03-29T15:05:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-03T08:59:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-03-03T09:36:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-02-27T13:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-03T09:36:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-03-29T15:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-29T15:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-24T15:03:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000881320225060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / RECIFE - 22A VARA
- [TRT7 — 00000152620235070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT5 — 00000643520235050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111360/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000915820235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TST — 00014819820105150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110339/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242336720225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110098/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT6 — 00000881220235060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109891/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / RECIFE - 11A VARA
- [TRT13 — 00002799620225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Patos