# Registro público: TRF3 — 00148245820084036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200730/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91726be1eec7107c61144a0ffa879def901b516ecd6488dff829332ee8dced84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-16
- **Último ato com data válida:** 2018-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-16T14:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-10-17T17:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-29T17:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-13T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-11-17T15:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-17T12:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-18T14:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-11T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-19T14:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-26T13:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-16T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-16T14:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-21T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-22T11:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-11T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-24T16:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-26T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T10:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-12-11T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T18:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-24T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-12T19:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-05T17:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-10T16:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-21T16:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-19T17:59:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-05-21T16:26:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-05-21T16:26:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2018-09-28T15:22:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00039185620104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00012870920074047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF1 — 00001828120104013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Macapá
- [TRF3 — 00043404120044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00039507120044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00001845120154013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00001499620174013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TJSC — 03035160320148240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu