# Registro público: TRT2 — 00001906420125020291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b6cc43dc6b4ddc9c71fc64a16a51732d7130d4a18dc605e3cca99bf285a0d9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 328
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Ente Público | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-19T08:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-19T15:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-19T15:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-19T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-19T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-19T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-28T00:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-28T00:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-28T00:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-28T00:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-28T00:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-02-28T00:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-03-10T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-05-25T17:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-05-25T22:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-05-25T22:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-05-25T22:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-05-28T03:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-05-28T03:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-05-28T03:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-05-28T03:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-06-04T00:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-06-04T00:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-06-04T00:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-09-30T21:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-10-14T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-11-03T14:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-11-05T12:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-11-13T00:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2021-11-17T00:54:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-03-11T17:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-03-15T01:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-03-15T01:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-03-22T13:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-03-23T00:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-04-02T17:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-06-07T10:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-06-21T00:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-07-04T09:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b6cc43dc6b4ddc9c71fc64a16a51732d7130d4a18dc605e3cca99bf285a0d9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 328 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2024-11-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2024-11-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2024-11-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2025-09-03 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/327`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/292`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:18:55\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b6cc43dc6b4ddc9c71fc64a16a51732d7130d4a18dc605e3cca99bf285a0d9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000715520145020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001801020115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT4 — 00003273320155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT2 — 00006760720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14036, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00003112520105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00001344520105040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT14 — 00001155920215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14036, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000160820205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
- **SHA-256 do registro documental:** 1b6cc43dc6b4ddc9c71fc64a16a51732d7130d4a18dc605e3cca99bf285a0d9b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001906420125020291 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Ente Público | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 328 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b6cc43dc6b4ddc9c71fc64a16a51732d7130d4a18dc605e3cca99bf285a0d9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b6cc43dc6b4ddc9c71fc64a16a51732d7130d4a18dc605e3cca99bf285a0d9b
- **SHA-256 do comentário:** 2ea5681f38c42ae052c8d9b26096e4666688448e3b25b23403dd9536fad999e5