# Registro público: TJSE — 00011769120158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b00ec621af38751baed082becc3c7f8dd893799245a7d502e3544079571d8f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-17
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** —  (TPU )
> **2016-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-13** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-14** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T10:41:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T12:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T08:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T14:15:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T19:03:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T09:22:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T09:23:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T09:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-17T12:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-17T12:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-27T11:13:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-11-23T11:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T13:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T08:11:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-18T12:16:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T12:30:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T09:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T10:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-27T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-27T09:46:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-22T08:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T12:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00021079420158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013934/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656, 10673, 8843
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656, 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRF5 — 00001982020224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736395/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10655, 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJSE — 00011777620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011616/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656, 10673, 8843
- [TJSE — 00007070820098250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180441/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CRISTINÁPOLIS
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA