# Registro público: TJSE — 00006127620148250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24e2097dba8021218b2ef8dbce4702ab16aeac405c58c6394ffca31d363f9a5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-16** — Decisão (TPU 3)
> **2014-10-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T07:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T10:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-04T10:38:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-04T10:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-06T08:31:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2014-11-03T09:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T11:35:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-13T14:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-13T11:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00006136120148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014769/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9163
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004666220125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJSE — 00006092420148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009930/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9163
- [TJSE — 00001612120128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997009/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / ITABI
- [TRT2 — 00003163520155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJMSP — 08000554920159260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001423420179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Auditoria Militar Estadual