# Registro público: TRE-PE — 06000299620226170147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1e3251145025bc3939425855aa5a296578141cbf348de30051e46f7a871a28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Cargo - Governador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T14:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-06T15:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-10T15:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-19T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-19T12:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T17:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T03:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-07T13:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-10T03:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-10T18:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-10T18:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-10T18:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-10T18:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-10T18:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T01:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-13T01:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-15T03:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-16T03:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-17T10:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-20T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-21T12:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-01T14:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-07T13:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-10T18:42:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T12:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T07:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T12:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T12:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06001075420226160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602172/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11632, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06003985320186110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886313/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-RO — 06000554320266220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036460/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000314920226170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135964/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11654
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000414120226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869422/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003974020226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878394/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06001402720226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831652/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06017311120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775015/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE