# Registro público: TJSE — 00017808720148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200738/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200738.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 911afb62301f02db72f0642511b3957ff63e6873a34297abf5b7873933a1c5de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-08** —  (TPU )
> **2015-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-22** —  (TPU )
> **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** —  (TPU )
> **2015-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T12:59:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-13T11:19:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-07T09:14:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-08T21:24:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T22:51:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T10:23:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T10:58:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T13:24:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T13:28:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T21:51:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T11:22:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T10:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T12:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T11:48:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T16:54:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T20:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T09:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T08:50:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T11:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T13:50:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T08:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T08:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-11T12:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-11T12:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-09T12:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-26T13:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T09:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T08:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T10:56:24.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-09-14T08:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T13:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T10:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T11:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-02T10:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T14:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T14:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T13:55:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-12T13:31:14.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200738.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031260220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129681/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00032106120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001944020208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117144/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJMT — 00003426620188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPE — 00000305020218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115504/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPI — 00001915920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115437/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO