# Registro público: TJRJ — 00240886720148190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007381/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18158b39ce71f8088658c75d19c66d9deccecdf8d6fc6aaa8a1aebd4ee514a75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-01** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-28** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-12T19:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-18T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-10-14T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-17T14:45:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2014-12-16T15:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-13T15:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-10T14:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-10T15:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-13T12:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-10T17:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-12T17:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T14:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-17T14:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T17:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-30T17:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-11T16:44:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-08-17T14:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-01T15:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-13T16:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-14T16:23:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-10-24T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-28T10:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-05T11:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-27T12:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-14T16:03:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2014-10-16T18:07:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-16T18:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-17T12:40:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-12T17:32:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-12T17:45:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-09T17:12:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-10T13:21:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-22T12:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-16T17:23:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-16T19:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-11T17:18:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-11T17:39:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T17:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177094820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00029674920198260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPI — 00001723220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731115/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00180921520198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPI — 00001711420188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730746/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMA — 00001944420208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE COD�