# Registro público: TRF2 — 50897058520194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbbf2b155a0bb14a58ea0d27316348d21a1afdacddb673933e04d0cea5b8d440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-11-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T14:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-14T19:18:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-18T14:47:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-14T16:35:09.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2019-11-14T19:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T14:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)
- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005945120118152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739533/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TRF2 — 00017601020104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730788/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00005938220148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722733/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Conceição
- [TRF2 — 00005728620094025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50912197320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724206/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003840420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691353/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJMG — 55123762020078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00131474820044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Porto Alegre