# Registro público: TJES — 00000507120058080060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94af704be254c2b4a162a7be3e137f1d78950669da2259cd97b1e80fbd594135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado ao Pudor Mediante Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-23T15:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2005-02-22T12:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2006-04-25T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2008-08-06T14:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-23T13:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-11-06T12:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-12-17T16:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-27T12:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-01-10T13:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-06-29T15:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-03T16:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-10-21T15:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2009-11-24T16:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-12T17:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-02-22T12:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2012-07-09T17:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2008-03-05T15:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2009-12-10T14:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2012-07-17T16:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2006-02-07T15:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2012-05-22T13:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2012-07-02T16:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2019-06-28T15:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T15:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2022-12-16T16:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2022-12-14T15:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-04T12:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2018-07-27T15:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-04-24T14:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-04-24T14:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2005-09-20T12:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2005-09-20T12:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2007-02-01T13:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2007-02-01T13:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2009-12-17T15:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2008-05-09T15:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2008-02-19T15:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2009-11-30T15:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2010-04-19T13:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2013-05-03T15:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94af704be254c2b4a162a7be3e137f1d78950669da2259cd97b1e80fbd594135.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado ao Pudor Mediante Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-31 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:45\.586000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050222125142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94af704be254c2b4a162a7be3e137f1d78950669da2259cd97b1e80fbd594135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001389320238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPE — 00000319420238174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362799/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL
- [TJAP — 00022943720238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00003960720128150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPI — 00000685320088180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00000589220038180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00000461520088180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJDFT — 00024523320188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000507120058080060 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Atentado ao Pudor Mediante Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94af704be254c2b4a162a7be3e137f1d78950669da2259cd97b1e80fbd594135.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94af704be254c2b4a162a7be3e137f1d78950669da2259cd97b1e80fbd594135
- **SHA-256 do comentário:** 1e3318d9352f2ef9ff1f7040d38b3995aedc47beedb4f6962cc4cc2fee9ac656