# Registro público: TJSE — 00003585220158250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 715482577a6aca98d382fdd8662cf06b14c8b9dd40cb936e48c2439e11d17d5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15
- **Último ato com data válida:** 2019-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-25** —  (TPU )
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** —  (TPU )
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-24** —  (TPU )
> **2016-10-18** —  (TPU )
> **2016-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-04** —  (TPU )
> **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T12:03:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-29T12:56:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-29T10:04:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-25T09:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T17:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T11:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T10:01:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T12:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T11:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T09:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T13:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T09:31:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T08:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T12:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T11:26:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T13:42:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T09:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T12:51:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T11:24:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T10:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T09:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T10:05:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T13:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-24T11:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-24T11:32:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-24T11:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-24T10:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T13:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-30T11:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T08:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T09:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T12:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-27T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-26T13:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-25T09:36:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}}
- 2016-01-11T12:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-18T12:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T07:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T09:09:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00231396020028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRR — 08011542320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699565/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 15003719320218260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJPB — 00005906320188150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001702320098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAP — 00024904420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00003048520058110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJSP — 00044432120048260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 02 CRIMINAL DE SANTOS