# Registro público: TJGO — 00073898720158090065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74d0a31d971c1994febd2a8608fb08437801ffeb3fba426e1c4bc195e0c27046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-17T09:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-17T09:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-17T09:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T11:10:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2018-11-01T09:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-01T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T08:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-21T14:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-05T16:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T11:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T12:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T12:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T12:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T12:21:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-10-14T10:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T11:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T13:19:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-11-19T16:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T13:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T09:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T10:44:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-08T15:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T09:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T16:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T14:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-06T14:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T08:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T08:23:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-12-16T16:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-01-18T13:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T13:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T15:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-15T16:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-03-15T19:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-06-15T11:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-06-28T14:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-06-28T14:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-06-30T01:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-06-30T01:18:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-04-25T11:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T11:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T15:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-06-02T11:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-06-27T15:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-07-20T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-30T17:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T18:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-07-21T17:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-21T17:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-27T16:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T13:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-24T09:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-30T16:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-01T15:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-05T13:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-05T15:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T15:34:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-04-24T15:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-04-24T15:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000119619928160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00054917020118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670807/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003020620108110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668647/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPR — 00000118820258160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666487/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00055779520128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664868/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 3ª VARA
- [TJRN — 00055830420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662307/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001905920178100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650764/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJPB — 00005827920118151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649968/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Mista de Cabedelo