# Registro público: TST — 00013980520155110008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007473/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007473.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d96cf01c9618cc6339f8189491a18a3a5cd9025594b25584585e71e0c1aa2b5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11 - **Último ato com data válida:** 2019-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-06** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2019-08-01** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-18** — Distribuição (TPU 26) > **2019-06-14** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-11** — Recebimento (TPU 981) > **2019-06-11** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Redução/Supressão | Hora Noturna Reduzida ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-11T12:47:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-14T11:50:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-18T13:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-06-18T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-01T14:17:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-09-02T18:32:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-06T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-06-11T12:10:02.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-09-02T18:32:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777) - [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803) - [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Redução/Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Hora Noturna Reduzida — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:32:10\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190611121002 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d96cf01c9618cc6339f8189491a18a3a5cd9025594b25584585e71e0c1aa2b5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000034320255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13803, 13807 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT5 — 00000064820175050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13777, 13803 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT24 — 00240748620245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13777, 13807 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TST — 00006634020105150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622412/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13776, 13777, 13807 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT5 — 00000193820195050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13777, 13807 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT17 — 00000223320175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13777, 13807 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT13 — 00000368620175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836058/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 13777, 13807 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TST — 00009696320125090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024619/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13776, 13807 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** d96cf01c9618cc6339f8189491a18a3a5cd9025594b25584585e71e0c1aa2b5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)