# Registro público: TJPE — 00000110720188170630

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007495/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9344a287e5a4b9bfe97afb787c13035853a50d6bb2ad9c0f79ddbbc882944a21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-12T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-18T13:46:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-19T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-23T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-29T13:07:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-12T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-11T08:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-11T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-12T12:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T13:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-04T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-12T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-20T09:32:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2022-05-04T08:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-05T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-06T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-11T08:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-11T08:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-04T08:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003059520168110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728165/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [STJ — 00003873320268260154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723213/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003077120108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724725/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPA — 00003018920218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724175/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJPE — 00000280620218170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723474/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJMT — 00003068919968110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720896/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPE — 00000281120208171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720858/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPA — 00003022020198140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720762/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO