# Registro público: TRE-MT — 06000464920206110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 062ce17bcc5eb9d0cc71cbd76638a71c1f58247be0cc964cf1d78b30d4398d77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T13:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-03T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-05T00:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T00:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T00:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T16:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T20:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-12T09:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T09:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T08:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-15T08:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T23:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T15:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T17:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T15:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-22T17:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T17:12:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-06-25T09:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-25T09:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-29T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T11:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-08T02:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-08T02:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T04:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T04:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T01:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-25T01:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-26T02:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-26T02:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-27T00:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-27T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-03T13:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T00:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T16:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-17T14:32:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-06-19T15:34:27.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-08-05T16:18:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-05T16:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-05T16:23:16.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000104520206130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856462/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- [TRE-SP — 06000241320206260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855552/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA
- [TRE-MS — 06000861320246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855385/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PR — 06000361820206160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855147/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-SP — 06000240920246260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855108/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SP — 06000239820206260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855096/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-SC — 06000382220206240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854565/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104420206130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854062/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte