# Registro público: TRE-MT — 00000712420196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47d8064dd7765053582b4c75f203c70d0af7b9d1caf5c649036d32851042e4ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T09:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-16T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-16T13:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T08:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-12T08:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-07T12:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T12:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-02T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T10:57:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-29T11:01:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-19T07:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T07:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T09:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T09:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-08T08:01:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-08T09:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T13:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T13:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T09:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T09:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T12:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T12:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T07:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T12:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T09:32:51.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-14T09:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T14:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T14:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T14:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T14:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T10:57:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-29T10:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-29T10:59:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T15:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000507220196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000143120196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206052/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000788920196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683575/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 130 ª zona eleitoral-Realeza