# Registro público: TRT9 — 00000021520235090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db7e9694fdf93a0e0a6894b98370dc9783ea017279fea4e47ad8d859a96bcf94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Sucumbência | Descontos Previdenciários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T11:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-07T17:29:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-14T15:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T15:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-15T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-22T22:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-24T10:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-24T20:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-24T20:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-25T01:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T01:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-25T01:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-25T11:27:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-25T11:27:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-25T16:03:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-08T21:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-22T12:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-24T05:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T05:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T01:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-25T01:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-25T01:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-25T01:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-07T00:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-24T14:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-25T11:27:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-04-25T16:03:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-04-25T16:04:14.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-05-22T12:54:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-22T12:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-24T05:22:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-06-12T15:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
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- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000013520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14010, 14018, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00000099320245170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14010, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00002569220105020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 14018, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000015820105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14018, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000014220265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 14018, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT9 — 00000567420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13772, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00001530520255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TST — 00018347220125150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493963/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA