# Registro público: TRF4 — 00015167020014047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6955f5ebbe0bade695cef3fd28f9dda795cabdbacab367f85a00542596d3475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-03
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2009-03-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2009-02-25** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-08-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2003-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2003-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-03-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-03T17:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-05-06T11:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-24T15:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-27T14:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-10T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-10-29T10:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-02T11:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-22T13:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-08T13:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-03T17:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-18T13:23:32.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2009-03-12T16:48:58.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2009-02-25T17:01:54.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-08-03T17:47:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2003-05-12T19:51:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-05-12T19:51:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-05-12T19:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-25T18:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-27T15:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-21T15:48:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-02-10T11:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-11T10:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-26T09:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-23T16:31:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-05-27T13:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-17T13:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-10T12:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-01T13:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-29T12:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-10T17:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00133793619994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789330/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00118158320164025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786602/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00189183920144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785919/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003106420168110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784174/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TRF2 — 00228084520174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783374/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006085320128150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783243/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003100520148110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781581/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TRF5 — 00128428620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779567/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Relatoria Turma Recursal