# Registro público: TRE-TO — 06001185420226270014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007644/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b786b11e5264e999a7e778873fa76efa693206b0704c74958b56c2f47aebcc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-06** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T13:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-26T12:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T16:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T18:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T15:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T15:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T15:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-07T01:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-11T03:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-15T03:40:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-09-15T03:40:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-09-19T16:55:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-11-04T13:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-26T18:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-26T18:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-27T17:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-08T14:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-08T14:57:24.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2023-08-16T17:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-17T18:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-18T18:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2023-08-23T11:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-06T15:06:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-09-06T15:06:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2023-09-12T21:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2023-09-19T16:55:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2023-09-19T16:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002894320226200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688561/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000953820216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688282/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PB — 06002484720246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688296/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PB — 06002482120246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRE-ES — 06004201120246080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000432420236050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687858/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001331220226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002912420246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686135/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 40 ª ZONA ELEITORAL