# Registro público: TJTO — 50000701920118272717

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007665/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05d6256607ffd1bfd311b968a85aad5f98bb4f821fd21f44435f5ac012c3da81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-20** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-07** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-13** — Confirmada (TPU 12288)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-22T17:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2013-11-14T19:17:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2013-12-02T13:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2019-02-21T15:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2019-02-21T15:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2019-05-08T17:59:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2022-08-15T15:35:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-12-03T08:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-20T13:07:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-10-24T13:47:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2013-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2013-12-02T16:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-12-03T08:17:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2013-12-03T08:26:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2013-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2016-04-13T12:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-07T09:09:30.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
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- 2019-03-20T10:03:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2019-03-20T10:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2019-03-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2019-05-20T13:07:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00151283820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 51698636120178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002091719954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482902/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / 01ª Uberlândia
- [TJTO — 00149672820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00149508920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00292768120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243943/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 10084986620128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123436/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001361520118180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047007/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / VARA ÚNICA DE GILBUÉS