# Registro público: TJRS — 00039328620118210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200768/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11d4ef884255479aa4dcc260f69cf28dbd6593c9a0517c305308bae7771bd833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-12T14:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-30T13:53:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-25T14:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027364220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJSP — 00030812420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJGO — 00189099620198090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Criminal
- [TJSP — 00037443620088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJES — 00001485520158080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925999/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSP — 00016250520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPA — 00003214820198140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923676/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJGO — 00188768320198090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)