# Registro público: TJSE — 00001277120168250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007694/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69b186e921abbf3e51af632a3805e4e2c1bce45ff7e8ce9761d4859ab1af57a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** —  (TPU )
> **2016-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** —  (TPU )
> **2016-08-22** —  (TPU )
> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T07:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T10:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T13:14:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T11:47:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T17:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T14:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T13:53:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T11:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-05T11:40:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-05T11:40:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-07T12:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-30T14:53:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2016-09-13T13:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T12:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-25T02:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-27T10:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T09:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-02T19:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-25T09:00:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-09T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-02T11:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-28T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T17:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-14T12:45:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-07T14:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T11:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70126533020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMT — 00003179520168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF6 — 00000866219944013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870976/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRO — 70063714420158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869692/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70181075420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMT — 00003188020168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862435/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003177320108110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TRF6 — 00000929820154013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858430/) — classe: Embargos à Arrematação; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Arrematação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS