# Registro público: TJMS — 00000828620268120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007755/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1c7c0d8e12c6f302e8d8ad6d591bd120439bb08acf1b2c3eb5d431eb74d92b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-29T16:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-29T16:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-05-22T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-29T16:55:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2026-04-29T17:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-29T17:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-06T09:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-05-06T09:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-05-06T09:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-05-29T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-03T12:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-06-03T12:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-06-03T12:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-03T12:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-13T02:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-29T17:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-30T09:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-30T09:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-05-14T14:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-14T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-26T14:38:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-05-29T14:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-05-29T14:20:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-05-29T14:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-17T16:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-17T16:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-14T14:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 57790285320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011506820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJMT — 00003034920148110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672457/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001381620208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599146/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJMG — 50062434420218130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50074148520218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08010570820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08010397620228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494231/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0