# Registro público: TJMS — 00000794520208120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única (DESATIVADO)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7941ae3271a790b987d4c793c0cfa21cb5b67937c214175bef77ca2596c2011d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-23** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T16:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-01-23T11:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-02-07T12:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-03-04T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-03-04T10:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-03-04T14:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-03-04T10:57:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-03-19T09:45:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-01-22T17:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-01-23T11:57:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-02-04T07:25:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-02-04T07:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-03-04T14:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-03-19T10:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2020-04-08T13:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Vara Única
- [TJMT — 00001144320208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007673/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJES — 00000344220218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478308/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMA — 00000477520208100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS
- [TJGO — 00028506320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004396/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 2ª Vara Criminal Residual