# Registro público: TJBA — 80007524720198050164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200788/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c6245a7d40f1ae40f58b00a7f16ef87b5384c61faf77077da04833f1daa4da5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benfeitorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70557736020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001434620188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPE — 00000281920218172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744984/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [STJ — 00003904320118260629](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736397/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJSE — 00183166120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735346/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00172241619998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70198852520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688017/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 7ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00001910320098100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR