# Registro público: TJSP — 00411455220018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49c6858ff2314ee5f7cb164fe7c6e8dec2104ff00943b1c0ca37df421af80b22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-09-27T08:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-11-25T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-05-19T15:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-27T18:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T13:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-23T19:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T15:06:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-09-28T15:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-30T15:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-15T16:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T16:31:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-18T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-18T16:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T16:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-28T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304320238173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112892/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJSP — 00008057520238260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUZANO
- [TJPI — 00001930520158180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJGO — 00197956920168090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJGO — 00200024820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111731/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00174574920048260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJMA — 00002167920198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111580/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJGO — 00199193220208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111558/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)