# Registro público: STJ — 00001438820118110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2e22bbb39cb2fbb5b443ec1d0361fcbf637077e00409280e3ff5e874fe72aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-13
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-19T16:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76766", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"}}
- 2024-06-19T16:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76766", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"}}
- 2026-10-06T11:49:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76766", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"}}
- 2024-06-13T20:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2025-11-12T14:56:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76766", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"}}
- 2025-11-14T13:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76766", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"}}
- 2026-09-15T19:44:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76766", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"}}
- 2026-09-17T00:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76766", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"}}
- 2025-11-13T01:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76766", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"}}
- 2026-09-16T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76766", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001174220094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082808/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJES — 00001541120198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079858/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA
- [TJMG — 00183339120128130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082754/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00231511720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00003306020138140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMG — 00162853420128130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061329/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000302620258172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRN — 00097633420088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA