# Registro público: TJRS — 50017828020218210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3f5627d195e4df6d4f030f4d1021e37889db42222560ab67b3029541ada86de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-21** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-17T17:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-20T13:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-24T15:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-21T09:18:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-22T09:38:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-22T09:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-20T13:22:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50026365620148210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 51119731220208210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJSP — 00095676420088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00112663420188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00026214920128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJBA — 00029967620188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 00053382920178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJCE — 00047307620108060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª VARA DE MOMBACA