# Registro público: TRT2 — 00001919120155020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dd557dce50ac1f9e94adbb15c07d03b588170df0581b3f465ea1b4731e741de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-22T12:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-22T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-22T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-23T01:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-23T01:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-23T01:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-05T01:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-05T01:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-14T03:58:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-12-14T03:58:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-14T03:58:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-08-22T12:10:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-22T15:25:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-26T14:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004333620125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13813, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001787520155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13813
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00000447420125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13813, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000534720205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT7 — 00014461720125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT4 — 00003085920135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00005007920135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL