# Registro público: TRT3 — 00000497420135030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca73362b2f06e1ccb83648cff41a016b5656409ce77f3384652556d6d646805b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2014-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-10 relativo a «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-02 no assunto oficial «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001676820145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00000321520155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT20 — 00004241420185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)