# Registro público: TRF2 — 50000911820194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008181/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008181.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9385c2ff9f839c09d82a929f8e5659f4beb6cee5922b717561a80e685a78cce6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27 - **Último ato com data válida:** 2022-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-29** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-27T20:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-21T19:51:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-08-06T20:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-29T10:53:03.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2022-05-16T13:59:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9385c2ff9f839c09d82a929f8e5659f4beb6cee5922b717561a80e685a78cce6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:28:33\.021000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190705134509 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9385c2ff9f839c09d82a929f8e5659f4beb6cee5922b717561a80e685a78cce6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50530666820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067504/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00523069320154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126249/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - [TJRN — 00282027420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50088699120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067020/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08035179420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJRN — 00257315620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00008408720118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública - [TJRN — 00275271420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50000911820194025118 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Uniformização de Jurisprudência” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 9385c2ff9f839c09d82a929f8e5659f4beb6cee5922b717561a80e685a78cce6 - **SHA-256 do comentário:** e91d7581404c2b68eb789c9eaf9975e59887d2ea787ef23a47ea69f8006b9db4