# Registro público: TRF2 — 50246274220224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 497aa95adb1508c27d6bd606db7070c18dcc3e260ee518555d6426909ecac498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bem de Família Legal | Enriquecimento sem Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T17:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-07T20:56:46.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12935)
- [Outros processos do assunto TPU 7715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7715)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bem de Família Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enriquecimento sem Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50169878520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50005911220224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516315/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJAM — 00018572620138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121886/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRF2 — 50080487620234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089955/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Campos
- [TJPR — 00000153520258160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969298/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00003751720248190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570560/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJGO — 00174614820148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518556/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- [TJAP — 00021939220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436787/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ