# Registro público: TJPR — 00319309520188160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4288cb544fff1210e87dc18d8b1a20eb0ce43902aac5e5421f02eae03b9b65b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-31
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-01T12:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-01T12:11:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-01T12:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-01T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T16:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T15:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-11T15:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T15:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T20:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-16T12:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T15:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-31T17:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31T18:17:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-01T12:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-08T09:48:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-19T14:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-19T14:05:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-26T16:12:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-30T08:50:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-11T10:59:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-22T00:14:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-16T00:44:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-16T15:39:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-16T15:39:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00214171820188130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00205638820168130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112453/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004312520148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112439/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRR — 08014665220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [STJ — 00004303820128140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJAC — 00086497520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003386220118110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJDFT — 00245453720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA