# Registro público: TJSE — 00004216520138250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08dbdc577d16936cbe957375a5db5dc6a564758c7e96a9767e11e7cef8be210b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23 - **Último ato com data válida:** 2015-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-29** — Decisão (TPU 3) > **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-07T06:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T13:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T14:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T11:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T09:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T09:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T11:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T10:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T08:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-20T10:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-23T12:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T12:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-06T12:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-06T12:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-02T10:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-05T10:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-24T11:36:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2014-09-22T08:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T12:03:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-25T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T13:47:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-12T16:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-11T09:28:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-09T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T12:56:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T13:53:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-10T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-17T12:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-12T11:32:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-31T09:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-26T11:14:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-14T10:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-12T08:16:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-01T11:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-01T10:17:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-31T13:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-25T08:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-24T09:34:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-18T10:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008241.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:25\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130823120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08dbdc577d16936cbe957375a5db5dc6a564758c7e96a9767e11e7cef8be210b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004489820148250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / SALGADO - [TJSE — 00445814220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004587/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00002692820138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004728/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / PINHÃO - [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT2 — 00003490920105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690686/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TJRO — 70053531220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951182/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 70022794720168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 08dbdc577d16936cbe957375a5db5dc6a564758c7e96a9767e11e7cef8be210b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 08dbdc577d16936cbe957375a5db5dc6a564758c7e96a9767e11e7cef8be210b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)