# Registro público: TJSE — 00002332920118250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200833/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3aea32109c296d3f85b52347cfac0eecd6bc191522195aa2a7d02e3de87698e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2016-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-14** —  (TPU )
> **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** —  (TPU )
> **2015-11-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-22** —  (TPU )
> **2012-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-15** — Decisão (TPU 3)
> **2012-08-15** —  (TPU )
> **2012-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-16T13:26:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-06-21T11:12:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-14T07:33:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T13:27:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T08:00:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-15T13:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-07T15:40:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T11:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-02T07:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-16T12:46:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-09T14:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-26T12:35:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-11T08:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-09T13:12:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T12:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-24T08:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-05T08:58:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-22T08:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T08:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-15T12:09:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-13T09:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T08:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-29T16:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T11:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-23T10:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-05T09:24:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-02T09:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-02T09:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T08:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-20T13:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-22T08:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-16T11:18:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-14T08:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-10T10:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-30T08:48:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T09:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-01T11:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-28T14:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-21T11:12:34.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}}
- 2011-05-19T12:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR