# Registro público: TJES — 00000122120208080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1410a2088b1e98c9f1397ffc274c7d8f0bff7b272f075abfe11c4d48aa68284d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** —  (TPU )
> **2020-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-06** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T14:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-03-11T14:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-03-03T15:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-06-26T15:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-07-14T16:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-07-14T16:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-07-14T17:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-01-08T17:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-02-18T14:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-06-26T14:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-01-09T09:19:14.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-04-06T14:31:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-06-29T09:29:41.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-09-23T16:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-02-07T16:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-05-27T11:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-07-16T10:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-02-06T15:47:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-06-26T15:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-01-09T13:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-03-03T15:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2020-06-26T15:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11217", "nome": "1ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001031120208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705432/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00000562520218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220714/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003417520148141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157122/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMT — 00003413620208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154332/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJAP — 00032030620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154322/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ