# Registro público: TRF2 — 50136039420204025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5dc939222778d0be9ae33f82deca7995563204866e80b35ee4c6761eab94b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T17:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-07-13T20:21:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50496116120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437367/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50820728620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJAP — 00031376420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TRF2 — 50706779720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJAP — 00029614920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024127/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRT17 — 00001980920265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPR — 00000150920188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00009549320145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940135/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL