# Registro público: TRT3 — 00000506020135030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8514f24785f14ff80045c3ff0f40ebf4c75cb3d82d46c078820aea67bcfd0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2015-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001907720125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13814, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005303020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13814, 13850, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000697220135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13814, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13814, 13850, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00005047120135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13814, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000481620135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001463920215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001765620215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ