# Registro público: TRT3 — 00000509320145030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e5ed5bb95ad4783ab654a7bf560008e43ef75e61b5a435c45e7fc6133581030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008462.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703820135090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT2 — 00001835420135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00000284220155170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT2 — 00000704920105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande