# Registro público: TRF5 — 00181674220234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2703c04baadef8789168e1809deeefbbbe9cd03435bd1758312d6438eb0d5da5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Restabelecimento | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-23T16:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-24T09:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-02T14:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T14:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T10:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-21T10:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-23T13:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-23T15:13:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-23T15:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T15:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-26T00:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-26T00:39:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-26T00:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-26T03:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-11-23T16:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-02T13:59:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-23T13:44:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-26T03:17:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00207968320234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899899/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00052810820164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806055/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 06
- [TRF2 — 50309991220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508558/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00191853520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00205274420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50059783420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031615/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00000521120158180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009586/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF2 — 50059783420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995836/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ