# Registro público: TJPA — 00001008820078140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f8893785b830e6e93e8f353c271e410fc6147525342d4890fbcd63fb72d5b0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-30T12:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2011-12-06T10:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2011-12-06T12:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2011-12-06T13:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2012-02-08T13:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2012-02-13T13:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2012-07-23T14:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2012-07-31T09:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2012-07-31T09:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-11-22T11:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-02-17T17:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-02-22T16:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-03-04T09:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-11-01T13:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-04-05T16:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-10-17T15:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-03-02T12:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-06-12T13:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-07-20T12:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-11-04T13:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-11-04T13:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-02-11T11:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-07-04T23:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-07-12T14:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-07-23T12:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-07-29T12:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-08-04T01:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-12T21:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-12T21:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-17T02:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-17T02:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-25T13:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-12-01T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-12-03T06:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-12-03T06:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-12-06T10:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-12-27T10:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-01-20T09:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-01-29T01:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-07-27T10:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008556.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f8893785b830e6e93e8f353c271e410fc6147525342d4890fbcd63fb72d5b0d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-06-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:10:07\.806000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070109120442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f8893785b830e6e93e8f353c271e410fc6147525342d4890fbcd63fb72d5b0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001025020138140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125685/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00001016520138140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125255/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPE — 00000383720168172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPA — 00000873220108140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- [TJCE — 05955225520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01874995820188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01053517320078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 00012247220098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282043/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que é a sustação de protesto

- **Âncoras documentais:** protesto, sustacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb07ef52f82db376e78f0af83216f7f3b731d77a4acba38a746f210e6d357f1e
- **SHA-256 do registro documental:** 4f8893785b830e6e93e8f353c271e410fc6147525342d4890fbcd63fb72d5b0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001008820078140051 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f8893785b830e6e93e8f353c271e410fc6147525342d4890fbcd63fb72d5b0d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f8893785b830e6e93e8f353c271e410fc6147525342d4890fbcd63fb72d5b0d
- **SHA-256 do comentário:** 9af0f3698b869b1b977cae24b1b87945ff8e17743b3f855ff0b5c6b0f14e6a4b