# Registro público: TRT4 — 00003223620125040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60bf406ec54d1cd21bf30947f0d571a995b557b0913dbba1473657d0055aebc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T18:34:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-12-18T18:46:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006585320125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13863, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00006621420115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13863
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000592320225090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT4 — 00009949220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT12 — 00000720320245120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT14 — 00001588320195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000374020215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT12 — 00000154820185120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL