# Registro público: TRE-MG — 00002130420166130348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b3f921d4d802ec2118d18ccae7b27f1e31f3acbaf0db6c4a495d483790a02da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-11** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-09-11** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-03T13:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-11T13:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-04T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-05T16:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-06T16:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-07T15:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-11T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-11T15:15:19.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-11T15:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-09-14T16:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-14T17:03:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-14T17:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-14T17:10:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-14T17:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00004133020166140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028523/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004141520166140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012660/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000412220166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905604/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002739720166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838262/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018766720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06019640820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800921/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06019537620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799721/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002468920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL