# Registro público: TRE-RJ — 06000026220216190028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b33c653203f037a21246153d117dc225333be6f73ca01be1558cbb8615db8f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T13:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-01-14T13:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-01-21T14:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-03-08T13:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-03-19T11:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-04-19T11:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-01-19T13:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T17:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-26T13:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-02-01T10:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-16T12:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-14T13:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-19T13:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-01-21T16:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-03-11T15:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-03-19T16:18:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-04-20T08:22:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-04-26T12:54:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2021-04-26T12:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000831920236190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112577/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000261220216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112434/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-CE — 06001240720226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112345/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RJ — 06000838720216190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112332/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PR — 06000401920216160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111725/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-GO — 06000379720236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000259320246260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110975/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-GO — 06000389620256090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110722/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE